Regulamentação do Ensino a Distância nos Ensinos Básico e Secundário, orientado para alunos itinerantes, institucionalizados ou cuja situação de saúde implique o acompanhamento virtual das aulas:
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/04/07400/0243502440.pdf
Ensino a Distância, Pedagogia, Ciências Sociais e Literacias