Despacho normativo n.º 6/2014

Foi publicado hoje em Diário da República o despacho normativo de organização do ano letivo 2014/5:

Prosseguindo a política estabelecida nos despachos de organização do ano letivo de 2012 e 2013, o presente despacho visa atualizar e desenvover os mecanismos de exercício da autonomia pedagógica e organizativa de cada escola e harmonizá -los com os princípios consagrados no regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Pretende, também, conferir maior flexibilidade na organização das atividades letivas, aumentar a eficiência na distribuição do serviço e valorizar os resultados escolares, tendo em atenção a experiência da aplicação dos Despachos Normativos números 13 -A/2012, de 5 de junho, 7/2013, de 11 de junho, e 7 -A/2013, de 10 de julho.

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