(…)
1 — É criado, na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e da educação, o Grupo de Projeto para o Plano Nacional do Cinema, adiante abreviadamente designado por GPPNC.
2 — O GPPNC tem como missão estabelecer as orientações gerais do Plano Nacional de Cinema (PNC), colaborar com as entidades envolvidas na realização das ações a desenvolver, em particular com os estabelecimentos de ensino, e coordenar todos os procedimentos necessários à boa execução do PNC durante o ano letivo de 2013/2014.
3 — No quadro da sua missão, são objetivos do GPPNC:
a) Formar os públicos escolares de modo a garantir -lhes os instrumentos básicos de «leitura» e compreensão de obras cinematográficas e audiovisuais, despertando -lhes o prazer para o hábito de ver cinema ao longo da vida;
b) Valorizar o cinema enquanto arte junto das escolas e da restante comunidade educativa.