Cálculo da graduação profissional (docentes)

Uma das dúvidas mais frequentes é a fórmula de cálculo da graduação profissional. Eis a resposta dada pelo Decreto-Lei 20/2006:
Artigo 14º
Graduação dos candidatos detentores de qualificação profissional para a docência

1—A graduação dos candidatos detentores de qualificação profissional para a docência é determinada nos termos das alíneas seguintes:


a) Pelo resultado da soma, com arredondamentoàs milésimas, da classificação profissional,obtida de acordo com a legislação em vigor àdata da sua obtenção, expressa na escala de 0 a 20, e com o número de casas decimais igual ao constante no documento comprovativo;
b) Com o quociente da divisão por 365, com arredondamento às milésimas, do resultado da soma:
i) Do número de dias de serviço docenteou equiparado, contado a partir do dia1 de Setembro do ano civil em que o docente obteve qualificação profissional para a educação pré-escolar, para o1.o ciclo do ensino básico ou para o grupo de docência a que é opositor, até ao dia31 de Agosto do ano imediatamente anterior
ao da data de abertura do concurso;
ii) Com o número de dias de serviço docenteou equiparado prestado anteriormente à obtenção da qualificação profissional, ponderado pelo factor de 0,5, com arredondamento à milésima;
c) Os candidatos dos quadros titulares de formaçãoinicial conferente do grau académico bacharelato que, complementarmente à formação profissional inicial, tenham concluído um dos cursos identificados nos despachos referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 55.o do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, podem optar, para efeitos de graduação profissional, entre a classificação profissional relativa à formação inicial ou a classificação conjunta da formação inicial e daquele curso;

d) Para efeitos do disposto na parte final da alínea anterior, e sempre que não tenha sido atribuída classificação final ponderada, esta é determinada através da fórmula seguinte, cujo quociente é arredondado à milésima mais próxima:
(3CP + 2C)/5
em que CP corresponde à classificação profissional obtida na formação inicial e C corresponde à classificação obtida no curso a que a mesma alínea se refere.
2—Para efeitos do disposto no presente artigo, considera-se tempo de serviço o prestado como educador
de infância ou professor dos ensinos básico e secundário, sem prejuízo do disposto nos artigos 36.o, 37.o e 38.o do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, bem como o tempo de serviço prestado no ensino superior, independentemente do ciclo ou nível de ensino a que pretenda aceder.
3—A graduação dos candidatos para a leccionação na educação especial detentores de qualificação profissional para a docência e portadores de formação especializada nos termos do artigo 56.o do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, é determinada de acordo com o disposto nas alíneas a) e b) do n.o 1 e no n.o 2.
Artigo 15º
Graduação de candidatos com habilitação própria para a docência

1—A graduação dos candidatos detentores de habilitação própria para a docência é determinada pelo resultado da soma, com arredondamento às milésimas, da classificação académica, expressa na escala de 0 a 20, e com o número de casas decimais igual ao constante no documento comprovativo, com o quociente da divisão por 365, com arredondamento às milésimas, do número de dias de serviço docente ou equiparado avaliado com menção de Satisfaz, contado nos termos do regime geral da função pública, prestado até ao dia 31 de Agosto do ano imediatamente anterior à data de abertura de concurso.
2—Na determinação da classificação académica observa-se o seguinte:
a) Quando a habilitação própria exigir, para além de um curso de média final, a aprovação em cadeiras ad hoc, a classificação académica é calculada através da fórmula seguinte, com aproximação às milésimas:

M = [M (índice c) + M (índice a)]/2

em que M corresponde à classificação académica, M (índice c) corresponde à média final do curso e M (índice a) corresponde à média das classificações das cadeiras ad hoc, calculada até às milésimas;
b) Quando a habilitação própria envolver a aprovação em mais de um curso, a classificação académica é a média aritmética, aproximada às milésimas, das classificações desses cursos;
c) Quando a habilitação própria exigir a posse de um curso como via de acesso, a classificação é a do curso exigido no respectivo escalão de habilitações.

3—O tempo de serviço considerado como condição necessária para aquisição de habilitação própria para os 2.o e 3.o ciclos do ensino básico ou para o ensino secundário não é considerado para efeitos de graduação nos termos deste artigo.

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